Provedoria de Justiça arquiva processo da "torre" nos Altares
Proprietários não vão desistir
Por nada mais poder fazer, por haver várias decisões dos tribunais permitindo a colocação de antenas de telemóveis contestadas por residentes, em diferentes locais do país, a Provedoria de Justiça viu-se obrigada a arquivar processo idêntico, respeitante à antena dos Altares. Os proprietários de imóveis da zona, que se consideram lesados, prometem continuar a lutar para que a operadora de comunicações móveis retire do local uma antena.
A delegação da Provedoria de Justiça nos Açores, sediada em Angra do Heroísmo, arquivou já o processo que havia aberto a pedido de Josef Hasslberger, proprietário de três casas de moradia na Ribeira dos Gatos, freguesia dos Altares, onde foi colocada uma antena para a rede móvel de telefones da TMN.
Ao longo de todo o processo a Provedoria de Justiça, defendeu sempre que a colocação da antena na freguesia dos Altares carecia de autorização do município, contra a argumentação de que os telemóveis poderiam ser considerados como equipamentos de serviço público.
Em declarações ao DI, Miguel Coelho, assessor da Provedoria de Justiça, disse que perante a documentação existente relacionada com cinco diferentes sentenças de tribunais, em que é reconhecido à TMN a concessão de um serviço público, "nada mais lhe competia" sobre esta matéria.
O representante do cidadão alemão, residente em Itália, Josef Hasslberger, que adquiriu três casas de moradia na freguesia dos Altares, antes da instalação da antena de meia centena de metros de altura, a poucas dezenas de metros do local onde se preparavam para construir um vasto espaço de ecoturismo, disse ao DI que "a questão não está terminada".
Desde que a TMN mostrou a intenção de instalar uma das suas antenas para telemóveis na freguesia dos Altares, junto ao local onde Josef Hasslberger desenvolve o seu projecto turístico, este iniciou diligências junto da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH), a fim de que o processo não prosseguisse, pelo menos naquele local.
Em declarações ao DI, o vereador da edilidade angrense, Luís Mendes, disse recentemente ao DI, que a CMAH havia licenciado a obra pelo facto de que "mesmo que negasse o licenciamento, a TMN poderia invocar o factor de serviço público, para que a licença camarária fosse dispensável".
No entanto...
Em carta dirigida ao DI, o representante legal de Josef Hasslberger, Alcino Luís de Meneses, refere que "a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo foi alertada a tempo para a construção ilegal da antena e não teve autoridade suficiente para embargar a obra".
Em relação à licença concedida pela edilidade angrense e que tem o número 183/00, Alcino Luís de Meneses afirma que esta, apenas "autoriza a construção de uma estação de base contentorizada para telecomunicações terrestres". Refere ainda que "o próprio Instituto de Comunicações de Portugal informou que o licenciamento de uma antena (aprovação de projectos de instalação das infraestruturas, bem como a fiscalização da sua localização física), é da competência dos órgãos autárquicos".
Assim, e baseado na carta-memorando que escreve ao DI, o representante de Josef Hasslberger, considera que "a construção da antena continua sem autorização" e é "para todos os efeitos uma construção clandestina". Alcino Luís de Meneses afirma ainda, na sua carta, que "é bom que fique claro que nunca se contestou a construção de uma antena de telemóveis na freguesia dos Altares" sendo que o protesto vai apenas para "aquela construção, no sítio onde foi efectuada".
Ainda segundo Alcino de Meneses, Josef Hasslberger, proprietário da zona considerada "afectada" pela presença da antena de telemóveis da TMN, vai tentar por todos os meios que aqueles equipamentos sejam retirados do local, prometendo "recorrer a todas as instâncias legais existentes" nos Açores, em Portugal continental e na Europa.