• Apos a data de publicação da directiva, cada Estado membro terà um ano de prazo para preparar e emanar a correspondente lei nacional que traduza as disposições para a aplicação a nivel nacional.
  
  
• Os produtores terão tempo de atè 36 meses para a elaboração do dossier farmeceutico necessário para o fim de obter a aprovação para utilização de numerosas substâncias “fonte de vitaminas ou minerais” (parece que são cerca de 300) que são utilizadas nos integradores nos varios Estados membros e que até agora faltam nos elencos referidos na própria directiva. As substancias que recebem uma resposta negativa depois da avaliação do dossier e aquelas pelas quais não foi possivel fornecer o dossier com as informações solicitadas em 36 meses, não poderão ser utilizadas depois deste “período de tolerancia”.
  
  
• O comitê cientifico europeu para os alimentos (SCF) està conduzindo um projecto de avaliação da literatura cientifica com a finalidade de determinar os “níveis máximos seguros” para as vitaminas e minerais. As opiniões da comissão sobre as substancias já examinadas se encontram no endereço:
  http://www.europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scf/out80_en.html
  
  
• Depois da conclusão deste projecto do SCF, esperada para o outono de 2003, a comissão européia e o conselho eurepeu determinarão – com base nas opiniões do SCF publicadas e considerando alguns outros fatores que não são do conhecimento público – quais serão os dosagios máximos de cada uma das vitaminas e dos minerias consentidos nos integradores.
  
  
• Enquanto isso, o parlamento européu e o Conselho Europeu estão examinando outras propostas de directivas que terão um impacto directo no mundo dos produtos naturais para a saúde. Se trata de uma directiva sobre os medicinais vegetais tradicionais (que transformará muitos dos actuais produtos naturais em medicinais) e de uma revisão da legislação farmaceutica comunitaria, a qual tenta de fazer reentrar uma larga fatia dos produtos salutares naturais na esfera do mundo farmaceutico.
  
  
  

O procedimento e os documentos jà disponiveis nestas duas propostas se encontram em internet no endereço:
http://wwwdb.europarl.eu.int/oeil/oeil_ViewDNL.ProcViewByNum?lang=2&procnum=COD/2002/0008
(para a directiva sobre os medicinais vegetais naturais)

http://wwwdb.europarl.eu.int/oeil/oeil_ViewDNL.procViewByNum?lang=2&procnum+COD/2001/0252
(para a revisão da legislação farmaceutica)

Esperamos de haver o mais ràpido possivel a disposição outras informações sobre estas directivas em fase de aprovação.




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